PAC (CAP na sigla em Inglês) – Política Agrícola Comum

A Política Agrícola Comum (PAC) foi e continuará a ser um instrumento fundamental para a integração e consolidação do modelo económico e social da União Europeia.

Criada em 1962, a PAC é uma parceria entre o setor agrícola e a sociedade e entre os agricultores europeus e a Europa, cujos objetivos são:

  • apoiar os agricultores e melhorar a produtividade do setor agrícola, garantindo um abastecimento estável de alimentos a preços acessíveis
  • assegurar um nível de vida digno aos agricultores europeus
  • ajudar na luta contra as alterações climáticas e na gestão sustentável dos recursos naturais
  • conservar o espaço e as paisagens rurais em toda a União Europeia
  • dinamizar a economia rural promovendo o emprego na agricultura, nas indústrias agroalimentares e nos setores conexos

A PAC é uma política comum a todos os países da UE, gerida e financiada a nível europeu, com base nos recursos do orçamento da UE.

Fonte: https://ec.europa.eu

Intervenção da PAC

  • apoio ao rendimento, mediante pagamentos diretos que garantem a estabilidade dos rendimentos e remuneram os agricultores por praticarem uma agricultura amiga do ambiente
  • medidas de mercado para fazer face a condições de mercado difíceis
  • medidas de desenvolvimento rural (programas nacionais e regionais)

Financiamento da PAC

O nível dos apoios concedidos aos agricultores europeus com base no orçamento geral da UE reflete as numerosas variáveis que intervêm quando se pretende garantir o acesso contínuo a aimentos de ata qualidade, nomeadamente funções como o apoio ao rendimento dos agricultores, a tomada de medidas para combater as alterações climáticas e a manutenção de comunidades rurais dinâmica.

A PAC é financiada, no quadro do orçamento da UE, através de dois fundos comunitários:

Vantagens da PAC

  • Produção de alimentos;
  • Desenvolvimento das comunidades rurais;
  • Práticas agrícolas sustentáveis do ponto de vista ambiental.

Fonte: https://ec.europa.eu

A importância dos agricultores na sociedade europeia

Os agricultores estão no centro das comunidades rurais da Europa, fornecendo bens públicos vitais. O futuro da PAC passa pelo reforço do desenvolvimento das zonas rurais:

  • ajudar as novas gerações de agricultores através da partilha e mentoria por agricultores mais experientes;
  • incentivo aos países da União Europeia para intensificar os esforços a níve nacional, por exemplo, através de regras mais flexíveis em matéria de tributação e sucessão, a fim de facilitar o acesso dos jovens agricultores às terras;
  • estabelecer requisitos mais estritos em termos de segurança e qualidade alimentar.

Fomentar a inovação

O conhecimento e a inovação são essenciais para que o setor agrícola cresça de forma inteligente, resiliente e sustentável. A futura PAC incentivará um maior investimento na investigação e na inovação e permitirá aos agricultores e às comunidades rurais beneficiar dos seus resultados.

Por conseguinte, é fundamental construir sistemas de conhecimento e inovação agrícolas (AKIS) sólidos para impulsionar o lançamento e o desenvolvimento de projetos de inovação, bem como para difundir e utilizar o mais amplamente possível os seus resultados.

As estratégias em matéria de sistemas de conhecimento e inovação agrícolas bem-sucedidas incluem quatro grandes grupos de ações:

  • melhorar os fluxos de conhecimento e reforçar as ligações entre a invesigação e a prática;
  • reforçar todos os serviços de aconselhamento agrícola e promover a sua interligação no âmbito dos sistemas de conhecimento e inovação agrícolas;
  • intensificar a inovação interativa inter-temática e transfronteiras;
  • apoiar a transição digital na agricultura.

O Greenlight é baseado numa abordagem holística, diretamente ligada ao desenvolvimento de confiança na UE e entre todos os cidadãos, incluindo agricultores e não agricultores

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